O que é o plano viver sem limites e quais medidas propostas que irão beneficiar o deficiente

Implementado a partir de 2011, as diretrizes do programa buscam integrar pessoas com deficiência na sociedade e garantir seus Direitos.
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Lançado em 2011 pelo governo federal, o plano Viver sem Limite busca implementar iniciativas que apoie, estimule e proteja o deficiente físico em diversas áreas da sociedade, afim de proporcionar uma vida melhor, com respeito e dignidade às milhares de pessoas que possuem algum tipo de deficiência em nosso país.
O plano foi concebido a partir de 4 premissas básicas: acessibilidade, acesso à educação, inclusão social e saúde.
Na área de educação será garantida a acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes possam frequentar a escola, além da implantação de salas multifuncionais, contratação de intérpretes de libras e o aumento de vagas para o curso de Letras/Libra e Pedagogia/Libra no ensino superior, buscando aumentar o número de profissionais capacitados. Há também a garantia de 5% das vagas dos cursos oferecidos pelo PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Para a área da saúde, será feita a ampliação do teste do pezinho em todo território nacional e a triagem neonatal, para que seja possível identificar precocemente todas as doenças do pezinho, tratando e acompanhando o paciente. Qualificar a rede de habilitação e reabilitação e criar centros de saúde com veículos acessíveis, também fazem parte do projeto. Devem ser oferecidos um maior número de atendimentos odontológicos, maior número de próteses e órteses, além de financiar a adaptação de cadeiras de rodas.
No âmbito da inclusão social, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC- Benefício de Prestação Continuada, poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. “A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam tomar a iniciativa de se qualificar e ter oportunidades”, explicou a ministra Tereza Campello, do MDS.
E finalmente, a proposta para a acessibilidade através do programa Minha Casa, Minha Vida será a disponibilização de 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade conforme a deficiência do morador. As moradias terão as seguintes características de acessibilidade:
• Portas com vão livre de 80 cm e maçanetas de alavanca a 1,00 m de altura;
• Previsão de área de aproximação para abertura das portas e área de manobra para cadeira de rodas de 180º em todos os cômodos;
• Piso com desnível máximo de 15 mm;
• Banheiro com largura mínima de 1,50 m, box para chuveiro com dimensões mínimas de 0,90 x 0,95 m, área de transferência ao vaso sanitário e ao box com previsão para a instalação de barras de apoio e banco articulado. Definição NBR 9050/ABNT;
• Instalações elétricas com tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones e tomadas altas a 1,00 m do piso acabado, lavatório suspenso sem coluna e torneira com acabamento de alavanca ou cruzeta.
Outras medidas buscam beneficiar os deficientes visuais como a implantação de centros de treinamento de cães-guias e a formação de instrutores prevista para todos os estados, abranger através do microcrédito de até R$ 25 mil reais a parcela da população que precisa de aparelhos para deficientes, com juros de 8% ao ano e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade, além de destinar recursos para inovação e pesquisa, que busquem facilitar a rotina dessas pessoas.
Em relação à capacitação profissional, é importante ressaltar a Bolsa-Formação que oferece cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada, também conhecidos como cursos de qualificação profissional. Todas as vagas do Pronatec poderão ser acessadas por pessoas com deficiência, independentemente do ofertante do curso e do tipo de deficiência, com atendimento preferencial na ocupação das vagas.
A Bolsa-Formação terá duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferecerá cursos de Formação Inicial e Continuada (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que oferecerá cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula) para estudantes das redes públicas.
Os cursos são oferecidos pelos Institutos Federais, Cefet’s e escolas técnicas vinculadas ás universidades e os serviços de aprendizagem SENAI, SENAC, SENAR e SENAT. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico pronatec.mec.gov.br , pesquisando as instituições que fazem inscrição para os cursos de Bolsa-Formação. Para quem for estudante do ensino médio, basta procurar a secretaria de sua escola. Para quem tiver dúvidas, basta ligar para 0800-616161, Opção 8 .
Esse plano está sendo executado desde seu início graças à ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal de todo Brasil. É preciso criar cada vez mais, um ambiente de respaldo à pessoa com deficiência, assegurar a sua independência através de todos esses mecanismos afim de favorecer seu desenvolvimento e resgatar sua cidadania.
É somente com um conjunto de forças e iniciativas que são executadas as políticas públicas que a população tanto quer ver e precisa.

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